MP das bets: Lula quer vetar apostas esportivas e cassinos online — o que isso muda no futebol e no bolso
Por Olympic Esporte — 24/09/2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira (23) que vai “acabar com as bets” e que “essa não é uma guerra, é uma decisão”. No Palácio da Alvorada, reuniu ministros da Fazenda, da Casa Civil, do Planejamento, da Justiça e o presidente do Banco Central. À noite, no Rio, repetiu: “Terei o imenso prazer de acabar com as bets.”
O instrumento escolhido é uma Medida Provisória. O texto ainda não foi publicado no Diário Oficial. Equipes jurídicas do governo trabalham na fundamentação para tentar evitar que a Justiça derrube a norma no dia seguinte. Fontes do Planalto dizem que a assinatura pode ocorrer ainda nesta semana, na reta final antes do primeiro turno de 4 de outubro.
A matéria abaixo explica, sem atalho: o que existe hoje, o que Lula quer, o que uma MP faz de fato, o tamanho do mercado, o impacto nos clubes e o que pode acontecer se o texto sair — ou se o Congresso e o STF o segurarem.
O que está em jogo, em uma frase
O governo avalia duas versões:
Proibição total — veta apostas esportivas (as bets de futebol, basquete, tênis) e cassinos online (Tigrinho, Aviator e similares).
Proibição parcial — veta só os cassinos online e endurece a publicidade, mantendo a aposta esportiva regulamentada.
Lula indicou preferência pela primeira. Cogitou a segunda e, segundo relatos de quem estava na reunião, concluiu que seria preciso “cortar o mal pela raiz”.
Enquanto o texto não sai, o mercado segue operando sob a Lei nº 14.790/2023 — a mesma que o próprio governo regulamentou.
O que é uma Medida Provisória — e por que o governo escolheu isso
A Constituição (art. 62) permite ao presidente editar MP em caso de relevância e urgência. A norma vale na hora em que é publicada. Não precisa esperar o Congresso votar para começar a produzir efeito.
Depois da publicação:
A MP vai ao Congresso.
Tem 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para ser convertida em lei.
Se o Congresso não votar, cai. Tudo o que ela fez no período pode ser desfeito, salvo se o Legislativo disciplinar a transição.
Deputados e senadores podem alterar o texto, suavizar, endurecer ou rejeitar.
Por isso o governo corre contra o calendário eleitoral e contra o relógio legislativo. Uma MP na véspera do 1º turno tem efeito político imediato. Manter esse efeito depois de outubro depende do Congresso — que já travou medidas mais duras de controle no passado.
Há um segundo risco, jurídico. Operadoras autorizadas pagaram outorga (cerca de R$ 30 milhões por cinco anos), cumpriram regras da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e operam com licença federal. Proibir o que a União autorizou há menos de três anos abre flanco de liminar no STF e de ações por quebra de segurança jurídica. É exatamente isso que a AGU e o jurídico da Casa Civil tentam blindar agora.
Como o Brasil chegou até aqui
O mercado não nasceu em 2026.
2018 — a Lei 13.756 criou a “aposta de quota fixa”, mas não regulamentou de verdade. O setor cresceu no limbo: sites no exterior, Pix, anúncio em todo lugar.
2023 — o Congresso aprovou e Lula sancionou a Lei 14.790, a Lei das Bets. Apostas em eventos reais e jogos online virtuais passaram a ser atividade autorizada, com outorga, sede no Brasil, regra de publicidade e tributo sobre o GGR (receita bruta do jogo).
2024–2025 — a SPA autorizou dezenas de operadores. Camisas da Série A, placas de beira de campo, lives e influenciadores viraram vitrine.
2025 — brasileiros depositaram R$ 220,6 bilhões nas plataformas autorizadas. Voltaram R$ 183,7 bilhões em prêmios. Ficaram com as operadoras R$ 36,9 bilhões de receita bruta, antes de imposto.
Jan–ago/2026 — a Receita arrecadou R$ 9,91 bilhões com o setor (GGR + IR + PIS/Cofins + CSLL). Em agosto sozinho, R$ 1,16 bilhão. A Fazenda estima perda da ordem de R$ 12 bilhões ao ano se o mercado regulado for fechado.
Junho/2026 — decreto 13.033 passou a bloquear contas de bets ilegais e destinar o dinheiro ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Quase 50 mil sites clandestinos já tinham sido derrubados pela Anatel.
O paradoxo do momento: o mesmo governo que regulamentou, cobrou outorga, criou a SPA e tributou o GGR agora estuda desligar o interruptor.
O que Lula diz — e o que a pesquisa mostra
No discurso, o presidente trata bets como problema de saúde pública e de endividamento familiar, não como debate setorial. Citou juventude “atrelada aos algoritmos”. Na ONU, disse que a indústria “transforma o vício em lucro”. Em Guarulhos, chamou de “doença” e rebateu o manifesto dos clubes: “O São Paulo foi três vezes campeão do mundo e não tinha bet.”
A pesquisa Atlas/Bloomberg, de 17 a 22 de setembro, com 5.015 entrevistados, deu número ao argumento:
75% defendem a proibição das apostas online (71% concordam totalmente).
17% são contra a proibição.
8% não se posicionam.
88,5% veem só prejuízo ou mais prejuízo do que benefício.
79% querem limitar a propaganda.
88% rejeitam a ideia de que apostar complementa renda.
O apoio é maior entre mulheres (79%) e eleitores de esquerda (85%). Em abril, o “sim” à proibição era 73%. O tema virou peça de campanha: o governo exibe famílias endividadas no horário eleitoral e calcula voto entre mulheres e evangélicos.
Há um dado incômodo na mesma pesquisa: 36% apontam o governo Lula como principal responsável pela disseminação das bets; 25,4% apontam o governo Bolsonaro. A regulamentação de 2023 é do atual mandato.
O furo no meio do campo: o que isso faz com o futebol
Para o Olympic Esporte, este é o ponto que muda a Série A, a Série B e o caixa de clube médio.
As casas de apostas injetaram cerca de R$ 1,03 bilhão em patrocínio na Série A em 2025 — 7,2% da receita total dos 20 clubes (R$ 14,3 bilhões) e um em cada três reais da receita comercial (R$ 3,07 bilhões). Em 2026, 13 dos 20 clubes da elite têm bet como máster de camisa.
Contratos que pesam:
ClubeBetValor anual (aprox.)Fatia da receitaFlamengoBetanoR$ 268,5 milhões~13%CorinthiansEsportes da SorteR$ 103 a 150 milhões~10–11%São PauloSuperbetR$ 113 milhões~10,5%PalmeirasSportingbetR$ 100 milhões~5,6%Atlético-MGH2BetR$ 60 milhões~8%
Na Série B, o recorte é mais grave em proporção. Times como Criciúma, Operário, CRB, Avaí, Goiás, Náutico e Novorizontino têm bet no peito. Para clube de orçamento de R$ 40–80 milhões, perder o máster não é “ajustar o comercial”. É folha, SAF, parcela de estádio.
Na semana passada, clubes da Série A — Flamengo, Vasco, Fluminense, Botafogo, Palmeiras, São Paulo e Santos entre eles — publicaram manifesto. A frase final: “Se o mercado regulado acaba, a aposta não acaba. O futebol acaba.” O argumento: proibir o legal empurra o apostador de volta ao site sem CNPJ, sem imposto e sem regra de jogo limpo.
Lula respondeu que os clubes “precisam aprender a viver sem” e que o governo descarta devolver as outorgas já pagas. Cogita uma mesa de transição com as agremiações. Não há desenho público dessa mesa.
O economista César Grafietti (consultoria Convocados) resume o meio-termo que o futebol não quer ouvir: o futebol não acaba sem as bets, mas sofre numa ruptura. Em 2026 não há Mundial de Clubes para inflar receita. A fatia relativa das bets no caixa sobe.
Há ainda a camada invisível: placas, naming de arena, cotas de transmissão, ligas estaduais e a base. O R$ 1 bilhão da camisa é o número fácil. O número real do ecossistema é maior.
Dois Brasis dentro do governo
A divisão não é só “governo vs clubes”. É Planalto vs Fazenda.
Secom e núcleo político (Sidônio Palmeira) defendem o gesto máximo: proibir. Pesquisa interna do PT já mostrava 3 em cada 4 eleitores contra as bets.
Fazenda (Dario Durigan) alerta para o buraco de arrecadação, para o risco de o mercado ilegal voltar e para a conta de quem já pagou outorga. Durigan é o mesmo ministro que passou 2024 e 2025 construindo a SPA.
BC (Gabriel Galípolo) entra na ponta do Pix, das contas e do bloqueio.
Justiça (Wellington César) entra no crime organizado e nas bets clandestinas — frente em que o governo já age, com o decreto de junho.
Há uma terceira peça em estudo: ação judicial para que as operadoras indenizem quem se endividou. Não há modelo pronto. Cobrar da empresa autorizada o prejuízo do apostador que usou um produto legal é terreno inédito e, de novo, judicial.
O que muda na prática se a MP sair do jeito que Lula quer
Se for veto total
Sites autorizados teriam de parar de aceitar aposta de brasileiro.
Publicidade de bet — camisa, TV, influenciador, placar — cairia.
Contratos de patrocínio virariam disputa: cláusula de caso fortuito, força maior, reequilíbrio ou rescisão. Advogados de clube e de operadora já se preparam.
O apostador não some. Migra para o site offshore, o grupo de Telegram, o “tigrinho” pirata. Foi o que aconteceu entre 2018 e 2023.
A Receita perde a base de R$ 10 bi/ano. Educação, esporte, saúde e Funapol, que recebem fatia do GGR, perdem a fonte.
A SPA, criada para regular, passaria a desligar o que regulou.
Se for veto só de cassino + corte de anúncio
A aposta em jogo de futebol continua.
Tigrinho, roleta, crash game saem.
Camisa de clube pode ser atingida mesmo assim, se a MP vetar a marca de bet em uniforme — o texto ainda não existe para cravar isso.
É o cenário que parte da Fazenda e do futebol preferia. Não é o que Lula sinalizou ontem.
O que não muda no curto prazo, mesmo com MP
Sites ilegais já são alvo de bloqueio da Anatel e de congelamento de conta.
Manipulação de resultado continua crime.
Loterias da Caixa (Mega, Lotofácil, Timemania) não estão no pacote.
Três perguntas que a MP, sozinha, não responde
1. Proibir o legal seca o ilegal?
A evidência brasileira do período pré-regulamentação diz o contrário: o Pix e o anúncio no Instagram não pedem CNPJ. Sem oferta regulada, sobra a oferta sem regra, sem limite de depósito e sem canal de denúncia.
2. Quem paga o rombo do clube?
Não há substituto imediato de R$ 1 bi. Banco, varejo e telco não preenchem camisa da Série B no mesmo cheque. SAF e investidor precificam o risco agora.
3. O Congresso confirma?
MP vale na hora e morre em 120 dias se ninguém votar. Em ano eleitoral, com bancada evangélica a favor da restrição e bancada do futebol contra o veto total, o texto que sair do Planalto não é o texto que volta do Congresso.
Linha do tempo até aqui
29/12/2023 — Lei 14.790 sancionada.
2024–2025 — outorgas, SPA, boom de patrocínio.
1º/09/2026 — reunião no Planalto com famílias, entidades e ministros. Lula fala em “decisão drástica”.
17/09 — manifesto dos clubes.
18/09 — Lula em Guarulhos: “vou acabar com essas bets”.
22/09 — José Guimarães confirma que há MP em preparação.
23/09 — reunião de quase três horas no Alvorada; Atlas/Bloomberg aponta 75% a favor da proibição; Lula no Rio: “imenso prazer em acabar com as bets”.
24/09 — texto em elaboração. Publicação: pendente.
O que acompanhar nos próximos dias
Se a MP sai — e se o artigo 1º veta tudo ou só o cassino.
Se há regra de transição para contrato de patrocínio já assinado (Flamengo–Betano vai até 2028; Corinthians–Esportes da Sorte até 2029).
Se alguma operadora ou associação do setor pede liminar no mesmo dia.
Se o governo formaliza a mesa com clubes ou só o recado de palanque.
O que Flávio Bolsonaro e os demais candidatos fazem com o tema no horário eleitoral. A apostas viraram pauta de primeiro turno, não só de gabinete.
Enquanto o Diário Oficial não publica, o que existe é decisão política anunciada, minuta em construção e um mercado de R$ 37 bilhões de receita bruta operando com licença do mesmo Estado que agora discute desligá-lo.
O futebol brasileiro construiu folha, SAF e planejamento 2026–2028 em cima desse dinheiro. Famílias construíram dívida no mesmo período. Os dois fatos cabem no mesmo parágrafo — e nenhum dos dois some se a MP sair amanhã.
link do video explicado o assunto: https://youtu.be/cpzT9kZxVOE?si=MQ3kBBor5sdIPtEG
